Você sabe como é elaborado o Orçamento do município e por que é importante a sua participação?

Sempre preocupada com a transparência e o planejamento dos investimentos do município, e também com a participação popular nesse processo, regularmente, a Administração Municipal divulga previamente e realiza audiências públicas para apresentar suas propostas de aplicação de recursos nas diversas áreas da cidade.

Essas audiências, realizadas em consonância com a Câmara Municipal, têm por objetivo favorecer espaços para reflexão, debate e sugestão por parte dos cidadãos, sobre a destinação dos recursos municipais para os anos subsequentes.

Neste ano, foram realizadas três audiências importantes e diretamente relacionadas à composição do Orçamento do município: a primeira delas foi para apresentação do Plano Plurianual (PPA); a segunda, apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a terceira (e mais recente), de apresentação da proposta para a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Mas, porque essas siglas são tão importantes e por que os cidadãos devem se interessar por elas?

O Plano Plurianual, (ou simplesmente PPA) é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da Administração Pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos.

“Trata-se de um plano de governo que procura solucionar as demandas da sociedade nas áreas da saúde, educação, esporte, assistência social, cultura, meio ambiente, segurança, dentre outros serviços públicos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente. É desenvolvido no primeiro ano de governo e é executado a partir do segundo ano, seguindo até o primeiro ano do mandato seguinte”, explica a secretária municipal de Fazenda, Marli Aparecida Ferreira Bozzo que, em conjunto com a secretária municipal de Planejamento, Michelle Leal Lopes Fabris, conduziu a apresentação do PPA para munícipes e legisladores, na Câmara Municipal, no dia 26 de abril deste ano, atendendo ao prazo previsto em Lei.

A segunda etapa de composição do Orçamento do município é a apresentação da LDO que, em síntese, é um norte para a elaboração do Orçamento do Município, que leva em conta diversos aspectos, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por exemplo. “A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte”, compara a secretária de Fazenda. Tal condição também foi executada no prazo pela Administração Municipal, no dia 25 de julho.

Já a terceira etapa, que é a proposta da Lei Orçamentária Anual, está em andamento. Ela foi apresentada pela Administração no dia 26 de outubro, com uma previsão de Orçamento Municipal de R$ 552,1 milhões para o ano de 2018. “Realizamos a apresentação da proposta da LOA naquela ocasião e, agora, a peça encontra-se sob apreciação da Câmara Municipal, que é o momento de os legisladores darem seus pareceres e, possivelmente, apresentarem suas emendas. Na próxima segunda-feira, dia 27, a Câmara fará a primeira votação da proposta, e seria de extrema importância a participação da população, por se tratar de mais uma oportunidade para que os cidadãos façam suas considerações, pois é a LOA que, efetivamente, fixa as receitas e despesas do município para o ano seguinte”, destaca Marli.

Ainda conforme informações da Secretaria de Fazenda, a proposta da LOA para 2018 foi elaborada atendendo aos limites constitucionais, tais como a área da saúde, por exemplo, com previsão orçamentária de 31,20% para o ano que vem, sendo que o obrigatório seria 15%.

Para acompanharem a votação da proposta da LOA, basta que os cidadãos compareçam à sessão ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira, dia 27, a partir das 18h. O endereço é: rua Cel. Francisco Schmidt, nº 1.571 – Centro. (Assessoria de Comunicação PMS)