ÚLTIMA OPORTUNIDADE - Prefeitura lança Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Municipais

Cidadãos e empresas podem obter até 100% de desconto sobre juros e multas, para regularizarem sua situação junto ao município

Prefeitura Municipal de Sertãozinho, por meio da Secretaria de Fazenda está realizando uma campanha para você, pessoa física ou jurídica, que precisa regularizar suas contas com o município. O Programa de Parcelamento Incentivado, que já está em vigor, permite parcelar as dívidas em até 120 vezes, e oferece descontos de até 100% nas multas e juros, que variam de acordo com o número de parcelas.

Os débitos que podem ser negociados através deste Programa são relativos às tarifas de água e esgoto, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), tarifas e multas punitivas com vencimentos até o dia 14 de setembro deste ano, com exceção do IPTU, que tem como limite as parcelas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2016.

O contribuinte pode escolher em quantas vezes quer parcelar a dívida, desde que o valor da parcela para ISSQN seja de, no mínimo, R$150, e de IPTU, taxas e tarifas seja de R$ 75.

Os descontos serão concedidos conforme o número de parcelas: 100% para pagamento à vista; em 12 vezes o contribuinte terá o desconto 95% dos juros e multas; em 24 parcelas o desconto cairá para 90%; em 48 meses para 85% dos encargos descontados; em 60 meses para 80%, em 90 para 75%, sendo que, em 120 parcelas o contribuinte receberá 70% de desconto nos juros e multas. Em todos os casos será exigida uma entrada de 10% do valor total da dívida.

De acordo com a secretária municipal de Fazenda, Marli Aparecida Ferreira Bozzo, a Prefeitura entregará aos contribuintes inadimplentes, nos próximos dias, um informativo contendo todos os dados das dívidas. “É muito importante que o munícipe acerte seus débitos com a Prefeitura, pois a partir de 2018, eles serão protestados, o que levará o morador a ter o nome negativado, gerando várias restrições de crédito no mercado”, explicou a secretária.

Ainda de acordo com Marli, a Administração Municipal está se dispondo a realizar um acordo que seja compatível com a crise que afeta os contribuintes. “Nós estamos fazendo o possível para dar essa última chance para o munícipe regularizar a situação. São diversas formas de pagamento, inclusive, em uma delas até a entrada poderá ser parcelada em 3 vezes, mas a pessoa terá que ir até o Poupatempo para que um atendente realize a pesquisa e faça um orçamento que caiba no seu bolso. Lembrando sempre que, em qualquer opção de parcelamento, é necessária uma entrada de 10%”, reforça.

Outro ponto importante a ressaltar, segundo a secretária Marli, é que o contribuinte ainda poderá agendar a data de início do pagamento. “Essa opção foi a que encontramos para evitar que as pessoas que quiserem usar o 13º salário para quitar as dívidas, tenham que esperar até o final do ano para fazer o acordo, o que poderia gerar grandes filas. É importante lembrar que, esse Programa não será prorrogado e que, por recomendação da Justiça, a partir do dia 02 de janeiro de 2018, todos os débitos não negociados serão executados. Portanto, a Administração Municipal está oferecendo esta última chance aos cidadãos e empresas, para que fiquem em dia com a cidade”, finaliza.

A data limite para o financiamento é até dia 28 de dezembro; para mais informações é importante que o munícipe procure o Poupatempo de Sertãozinho, que está localizado à rua Jordão Borghetti, nº 1.661, no Jardim São José. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h. (Assessoria de Comunicação PMS)