REVIRAVOLTA - Justiça determina retorno do vereador Cesinha

Da Redação

A semana começou quente na política de Sertãozinho. O vereador Antônio César Peghini, o Cesinha (PMDB), obteve uma liminar que garantiu a sua volta à Câmara depois de ter sido cassado por suspeitas de desvio de verba de refeições.

A decisão judicial foi emitida na última terça-feira, 12, e determinou que o parlamentar fosse reintegrado às suas funções no Legislativo de imediato.

A determinação veio em resposta a um mandado de segurança ajuizado pelo advogado de defesa Rogério Miguel. Segundo ele, a votação que levou à cassação, em 14 de novembro, foi motivada por desavenças políticas e foi aprovada pelos vereadores, mesmo depois de um parecer do Conselho de Ética que pedia o arquivamento da denúncia.

A liminar

O advogado de Cesinha, que pediu a anulação da sessão na Justiça, questionou a forma como os trabalhos foram conduzidos, alegando que os parlamentares deveriam ter votado o parecer do Conselho de Ética e não a cassação, como determina o item b do parágrafo 1º do artigo 191 do Regimento Interno da Câmara.

O argumento foi acatado pelo juiz Marcelo Asdrúbal Augusto Gama, na liminar.

"A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar aprovou o relatório final que concluiu pelo arquivamento do processo. (...) Essa decisão da comissão, diferentemente do que deliberaram os membros da comissão, colocou fim ao Processo Ético Disciplinar 02/2016, independentemente de referendo do Plenário da Câmara de Vereadores".

Além disso, o magistrado afirmou que a perda de mandato não era prevista como sanção para a infração apontada.

"Suspendo liminarmente os efeitos da deliberação da Câmara Municipal de Sertãozinho que cassou o mandado do impetrante, até ulterior decisão", expediu.

Já o vereador Antônio Cesar Peghini, se manifestou através de seu advogado sobre o caso. “

(Com informações do Portal G1)