Podcast “Dra. Rita” debate crimes contra mulheres com o Dr. João Augusto

O Podcast Dra. Rita recebeu, recentemente, o advogado Dr. João Augusto para tratar de um tema de grande relevância social: os crimes praticados contra mulheres. Ao longo da entrevista, foram abordadas as diversas formas de violência de gênero e as medidas legais disponíveis para proteger as vítimas, com foco na aplicação da Lei Maria da Penha.

Dr. João Augusto explicou que a referida legislação prevê uma série de medidas protetivas de urgência, que podem ser determinadas pelo poder judiciário tanto para garantir a integridade da vítima quanto para restringir a atuação do agressor.

Entre as medidas que podem ser impostas ao agressor, estão o afastamento do lar ou do local de convivência com a vítima, bem como a proibição de contato com a vítima, testemunhas ou familiares, seja por contato físico, telefônico ou por meio de aplicativos de mensagem, como o WhatsApp.

Outro ponto importante destacado pelo especialista foi a possibilidade de suspensão do porte ou posse de arma de fogo, nos casos em que o agressor possua registro ou acesso ao armamento, com comunicação imediata às autoridades competentes.

Além disso, Dr. João Augusto comentou sobre a aplicação do monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleira, como forma de fiscalização e prevenção de novas agressões.

O episódio reforça a importância do conhecimento e da aplicação correta da legislação como ferramentas essenciais na luta contra a violência doméstica. A participação de profissionais do Direito nesse tipo de debate contribui para ampliar o entendimento da sociedade sobre seus direitos e sobre os mecanismos de proteção disponíveis às mulheres em situação de risco.