BETO BELLINI
Garantir o pão na mesa não deveria ser um exercício mensal de desgaste psicológico e humilhação. No entanto, para milhões de mães e responsáveis solo no Brasil, o calendário de pagamento da pensão alimentícia costumava vir acompanhado de incerteza, cobranças exaustivas e a amarga burocracia do Judiciário. A sanção presidencial do chamado Pix Pensão (PL 4.978/2023) marca um avanço civilizatório ao colocar a tecnologia bancária a serviço do direito fundamental à subsistência.
De autoria da deputada Tabata Amaral e com relatoria da senadora Ana Paula Lobato, a nova legislação corrige uma distorção histórica. Até então, quem possuía carteira assinada podia ter a pensão descontada diretamente em folha. Porém, para a enorme parcela de alimentantes autônomos, empresários ou profissionais sem vínculo formal, a pontualidade do pagamento ficava à mercê da boa vontade individual. Cada atraso exigia uma nova petição, novos prazos judiciais e uma espera desumana por valores que custeiam o básico: comida, escola, remédio e moradia.
Com o novo sistema, a dinâmica se inverte.
Previsibilidade e segurança financeira: a transferência passa a ser automatizada entre as contas bancárias determinadas pelo juiz. O pagamento deixa de ser uma concessão do devedor e passa a ser uma obrigação bancária direta na data fixada.
Efetividade no combate à inadimplência: em caso de saldo insuficiente, o mecanismo permite a indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor devido, inclusive para empresários individuais, reduzindo brechas antes usadas para ocultar patrimônio.
Desafogo do Judiciário: milhares de processos repetitivos por mero atraso de pagamento deixarão de engarrafar os tribunais, liberando a Justiça para atuar em casos de maior complexidade.
Alívio emocional e dignidade: talvez o ganho mais imensurável seja o fim da necessidade de "pedir o que é de direito". Remove-se da rotina de milhares de cuidadores o desgastante papel de cobrar reiteradamente o valor estipulado em lei.
A tecnologia no setor financeiro brasileiro, que nos trouxe a rapidez do Pix no cotidiano, finalmente alcança o Direito de Família com a firmeza que o tema exige. O Pix Pensão não elimina todos os desafios da criação solo no país, mas garante que o direito à alimentação das crianças e adolescentes seja tratado com a prioridade e a agilidade que a vida real impõe.
Gilberto César Ortolan Bellini, mestre em Administração, professor da Fatec Sertãozinho e Unip RP, membro da ASEL - Academia Sertanezina de Letras - e da Rabugentos Cia Teatral.