OPINIÃO - Um novo momento para a piscicultura

Arnaldo Jardim

O governador Geraldo Alckmin assinou, no dia 1 de novembro, o decreto que lançou as bases para um novo momento na piscicultura do Estado de São Paulo. Estamos falando da produção de peixes e outros organismos como ostras e camarões, provenientes da aquicultura. Em resumo, simplificamos os procedimentos de licenciamento ambiental para facilitar essa importante atividade em nosso Estado.

O potencial econômico é enorme e superamos assim alguns entraves para que os aquicultores pudessem gerar mais postos de trabalho e agregar mais valor a sua atividade. Com o novo decreto, o nosso governador incentivará esta que é a forma mais barata de produção de alimentos de proteína animal. Agora, após a edição do decreto, faremos uma rodada de reuniões pelo interior paulista, apoiada pela estrutura da CATI, para disseminar e orientar produtores sobre as normas para que eles possam se formalizar e se desenvolver.

A produção mundial de pescado é de cerca de 158 milhões de toneladas ao ano, movimentando US$ 600 bilhões – sendo US$ 136 bilhões em exportações. Número sete vezes maior do que os negócios de carne bovina e, no entanto, um hectare de terra pode gerar 0,12 toneladas/ano de carne, enquanto na mesma medida podem ser produzidas de 100 a 320 toneladas/ano de peixe. Ótima produtividade.

O consumo humano de peixe no mundo é de 136,2 milhões de toneladas/ano – sendo 66,6 milhões de toneladas oriundas da aquicultura e 69,6 milhões de toneladas da atividade pesqueira. O consumo per capita mundial é de 19,2 kg, enquanto no Brasil é de 10,63 kg – há um mercado em crescimento.

Com relação à rentabilidade, a carne do pescado é mais valorizada nas exportações. Enquanto 35 mil toneladas geram US$ 234 milhões nas exportações, a carne bovina gera US$ 7,2 bilhões com a exportação de 1,5 milhão de toneladas. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) pretende mais que dobrar produção aquícola, chegando em 2020 com uma geração de 2 milhões de toneladas/ano.

Além da importância na alimentação, a aquicultura é uma atividade versátil que pode ser feita tanto por grandes empreendimentos como pelos pequenos - que conseguem no tanque-rede, ali no curso d’água, ou em seu viveiro escavado, ter uma alternativa para agregar valor à propriedade e produzir mais riqueza.

Ao assinar o decreto, o governador lembrou que o documento é fruto de muito trabalho para garantir a sustentabilidade, preservando os recursos naturais, e estimular a atividade. Mantém a segurança jurídica, porque tira os produtores da informalidade e permite maior conhecimento para a formulação de melhores políticas públicas. Alavanca o investimento, pois estimula a iniciativa privada a empreender para que o setor cresça. E garante a tecnologia e a pesquisa, que possibilitam o desenvolvimento.

Médico de formação, Geraldo Alckmin ressaltou ainda que não há alimento melhor do que o peixe, tanto que é a proteína animal que mais cresce no mundo em termos de produção. São Paulo é o Estado com maior consumo de pescado no Brasil: detém o consumo e a comercialização de 70% da produção nacional e dos produtos importados.

Ocupa a 5ª posição na produção pesqueira do País, com 53.173 toneladas/ano (Pesca + Aquicultura), e um valor aproximado de R$ 264 milhões/ano. São 433 municípios do Estado que têm propriedades com pisciculturas. Cerca de 40 mil é o número de pescadores cadastrados ou em processo de cadastramento no Estado.

Esse crescimento encontra no Estado águas propícias para navegar. Com a facilitação trazida pelo decreto, a aquicultura paulista tem condições de utilizar as várias tecnologias disponíveis desenvolvidas pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

A nossa Câmara Setorial da Aquicultura é bastante ativa, temos mantido permanente contato com o conjunto de entidades que representam esta extensa cadeia produtiva e isto é essencial de ser mantido e aprimorado.

Por meio do nosso Instituto de Pesca (IP), empreendemos estudos sobre genética e reprodução, nutrição e alimentação, processamento e conservação, sustentabilidade em aquicultura e pesca e tecnologia e estatística para controle de dados pesqueiros marítimos e continentais.

Com o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), o Governo do Estado oferece linha de financiamento para a pesca continental de até R$ 100 mil por produtor, com prazo de cinco anos e juros de 3% ao ano para piscicultura em tanques-rede ou convencional em viveiros e barragens.

Mais uma vez, o governador Geraldo Alckmin mostra o valor que dá ao nosso setor e cria uma alternativa para consolidar a produção agropecuária do Estado de São Paulo.

*ARNALDO JARDIM é deputado federal licenciado (PPS-SP) e secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo