O podcast Dra. Rita recebeu a Dra Raphaela, delegada de polícia

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2023 para 2024 houve um crescimento de 0,8% dos casos de feminicídio. No biênio anterior, o aumento foi de 6,1%. E esse crescimento dos assassinatos de mulheres somente pelo fato serem mulheres vai na contramão dos outros índices de violência.

Para tratar deste assunto tão sério, o podcast recebeu a Dra. Raphaela, que abordou a lei Maria da Penha, criada em 2006. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).

Dra. Raphaela falou sobre as formas de denúncia, através dos canais competentes e também sobre a forma de acionar o socorro através de sinais de mão.

Ela citou o trabalho em Sertãozinho da Guarda Civil Municipal, que tem equipes especializadas no combate a violência contra a mulher. Somente neste mês, foram 30 casos registrados na cidade sobre violência contra a mulher. Mesmo com todos os mecanismos e com leis, os casos continuam acontecendo.

Infelizmente, a dependência financeira e a dependência emocional acabam fazendo com que as mulheres deixem de denunciar - relata ela.

“Às vezes a mulher não tem como denunciar. O homem mantém a mulher prisioneira dentro do seu próprio lar”.

A delegada também afirmou que o primeiro passo pra se proteger é pedir a medida protetiva, porque, tendo isso, o agressor é preso em flagrante, e não existe nenhuma fiança para esse tipo de delito.

A violência é de todo tipo, seja sexual. Não é porque a mulher é casada que ela é obrigada a ter relações com o companheiro e, se ele fizer isso, configura como estupro.

Ela ressalta que, em Sertãozinho, os casos estão tendo uma resolução rápida. Com menos de três meses, já estão sendo julgados.  

Como delegada, ela afirma que o que ainda choca são os casos de estupro contra crianças, que infelizmente ainda acontecem.

Tipos de violência 

Violência Física

Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.

Violência Psicológica

É considerada qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

Violência Sexual

Trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

Violência Patrimonial

Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Violência Moral

É considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.