O espelho da indicação

Há uma tendência recorrente no debate brasileiro de tratar o Supremo Tribunal Federal como se fosse uma instituição situada fora do sistema político que o formou. Não está. O Supremo é uma Corte Constitucional, mas sua composição nasce de um ato essencialmente político: seus ministros são indicados pelo Presidente da República e submetidos à aprovação do Senado. Depois da posse, devem exercer o cargo com independência absoluta. Antes dela, porém, passaram inevitavelmente pela escolha de quem ocupava o poder.

Esse dado elementar costuma ser esquecido quando o país se pergunta como o tribunal chegou ao perfil que possui. O STF não surgiu por geração espontânea, tampouco foi construído num único governo ou segundo uma única orientação. Foi sendo formado ao longo do tempo, ministro por ministro, presidente por presidente, sabatina por sabatina. A composição de hoje é também o resultado acumulado das escolhas políticas de ontem.

É evidente que indicação não significa submissão. Ministros frequentemente contrariam governos que os nomearam, frustram expectativas de seus padrinhos políticos e seguem caminhos diferentes daqueles imaginados no momento da escolha. Seria simplista, e provavelmente injusto, afirmar que cada voto proferido no Supremo corresponde à vontade de quem assinou a nomeação. O problema é mais complexo e, por isso mesmo, merece reflexão mais séria.

Presidentes não escolhem ministros ao acaso. Observam trajetória profissional, formação jurídica, visão de mundo, temperamento, relações pessoais e compreensão sobre o papel das instituições. Nada disso é ilegítimo. A própria Constituição entregou ao chefe do Executivo essa prerrogativa e ao Senado a responsabilidade de funcionar como contrapeso. O problema começa quando uma escolha que deveria ser de Estado passa a ser percebida como ocupação de espaço político, ampliação de influência ou investimento de longo prazo de determinado grupo de poder.

Uma Suprema Corte deveria ser formada pensando-se nas próximas décadas, e não nas próximas conveniências. Um presidente governa por quatro anos, eventualmente oito. Um ministro indicado por ele pode permanecer no tribunal por vinte ou trinta anos, atravessando sucessivos governos, diferentes maiorias parlamentares e profundas mudanças na sociedade. Poucos atos presidenciais possuem consequências tão prolongadas quanto a escolha de quem terá a responsabilidade de interpretar a Constituição.

Por isso, causa alguma estranheza a relativa naturalidade com que o país acompanha essas nomeações. Há semanas de especulação, conversas de bastidores, articulações no Senado e uma sabatina que, na maior parte das vezes, termina como todos imaginavam que terminaria. Depois, o assunto desaparece do noticiário. Anos mais tarde, quando determinada decisão provoca indignação ou quando a atuação da Corte passa a ser questionada, a sociedade olha para o resultado e pergunta como chegamos até ali. Talvez a pergunta devesse ter sido feita antes.

A responsabilidade, evidentemente, não pertence apenas a quem indica. O Senado não recebeu da Constituição a função de assistir à escolha presidencial, muito menos de simplesmente homologá-la. Recebeu a obrigação de examiná-la. Uma sabatina deveria investigar com profundidade a formação jurídica, a independência, as relações profissionais, a compreensão dos limites do poder e, sobretudo, o entendimento do candidato sobre aquilo que uma Suprema Corte pode ou não fazer. Quando esse processo se transforma em cerimônia protocolar, o Senado deixa de funcionar como filtro republicano e passa a funcionar como carimbo.

Há nisso uma contradição que talvez explique parte da insatisfação atual. Desejamos uma Corte profundamente independente, mas aceitamos que sua formação seja conduzida dentro da lógica ordinária da política. Queremos ministros que estejam acima das disputas partidárias, ao mesmo tempo em que frequentemente tratamos cada nova vaga como conquista de determinado campo ideológico. Celebramos indicações como vitórias de um lado e, depois, estranhamos que parte da sociedade passe a enxergar o próprio tribunal também em termos de lados.

Quanto mais política existe na porta de entrada, mais deveria ser a exigência de independência depois que ela se fecha. A toga precisa representar uma ruptura. Depois da posse, não deveria importar quem indicou, quem apoiou, quem telefonou ou quem trabalhou pela aprovação. Não deveria haver gratidão política, fidelidade ideológica ou qualquer espécie de dívida pessoal. Deveria restar apenas a Constituição. É justamente essa transformação que converte uma escolha de origem política em verdadeira magistratura constitucional.

Portanto, seja insuficiente perguntar apenas o que aconteceu com o Supremo. É preciso perguntar também o que aconteceu com o processo que escolhe quem chega até ele. Que critérios estamos valorizando? Que filtros realmente funcionam? Quanto rigor exigimos do Presidente que indica e do Senado que aprova? E por que nos surpreendemos tanto quando uma instituição termina refletindo características do ambiente político que participou diretamente de sua formação?

Não se trata de diminuir o Supremo. É exatamente o contrário. Se sua palavra é a última, a escolha de quem terá o direito de pronunciá-la deveria estar entre os atos mais solenes e exigentes da República. Uma Corte Constitucional não é formada apenas por onze ministros. É formada também pelos valores de uma época, pelas virtudes que seus governantes privilegiam, pelas concessões que o Parlamento tolera e pelos critérios que a sociedade aceita sem questionar suficientemente.

Talvez seja essa a parte mais desconfortável da discussão. É muito fácil olhar para o Supremo e responsabilizá-lo sozinho por aquilo que se tornou. Muito mais difícil é reconhecer que o tribunal também carrega as marcas do sistema político que o construiu.

O espelho pode incomodar. Pode até devolver uma imagem que preferiríamos não reconhecer, mas há uma característica elementar nos espelhos: eles não escolhem os rostos que refletem.