Novas leis ampliam proteção às mulheres e tornam obrigatória tornozeleira eletrônica para agressores

O podcast Dra. Rita recebeu Isabela Natani para falar sobre mudanças IMPORTANTES na legislação que fortalecem a proteção das mulheres.

Mudanças recentes na legislação brasileira, aprovadas em abril de 2026, reforçam os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Entre as principais novidades, está a priorização do uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento de agressores, medida que passa a integrar de forma mais efetiva o conjunto de ações previstas na Lei Maria da Penha.

A nova regra determina que o monitoramento eletrônico seja aplicado com prioridade, especialmente em casos de descumprimento de medidas protetivas ou quando houver risco iminente à vítima. Antes, a utilização da tornozeleira era uma possibilidade a critério do juiz. Agora, caso a medida não seja adotada, a decisão deverá ser devidamente justificada.

Além disso, a legislação prevê que a vítima poderá contar com um dispositivo de segurança que emite alertas em caso de aproximação do agressor, ampliando a sensação de proteção e permitindo acionamento mais rápido das autoridades.

Outra mudança significativa é o aumento do rigor contra o descumprimento de medidas protetivas. A violação dessas determinações pode levar à prisão do agressor de forma mais imediata, reforçando o caráter preventivo da lei.

O pacote de atualizações também inclui a tipificação da chamada violência vicária. Esse tipo de crime ocorre quando o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas próximas da vítima com o objetivo de causar sofrimento psicológico. A prática agora é reconhecida como crime autônomo, com penas que podem chegar a até 40 anos de reclusão, sendo enquadrada como hedionda.

Também houve avanço no combate à revitimização. Em casos de crimes que dependem de representação, como ameaça e difamação, a vítima não precisará mais confirmar repetidamente o desejo de prosseguir com a denúncia, evitando desgaste emocional durante o processo judicial.

Apesar dos avanços, especialistas destacam que a eficácia das medidas depende da aplicação prática e da atuação integrada das instituições. Casos recentes que ganharam repercussão nacional evidenciam que, mesmo com medidas protetivas em vigor, falhas na fiscalização ainda colocam vítimas em risco.

Dados apontam que a subnotificação segue como um dos principais desafios no enfrentamento à violência contra a mulher. Por isso, autoridades reforçam a importância da denúncia, que pode ser feita de forma anônima pelo telefone 180, canal nacional de atendimento.

As novas leis representam um passo importante, mas o enfrentamento à violência exige também conscientização social, fortalecimento das redes de apoio e atuação contínua do poder público.

Principais novidades:

• Tornozeleira eletrônica para agressores:

Agora é prioridade! O juiz deve determinar o monitoramento eletrônico em casos de risco ou descumprimento de medidas protetivas.

• A vítima também pode receber um dispositivo de alerta caso o agressor se aproxime.
• Descumpriu medida protetiva? Pena mais rigorosa:

O agressor pode ser preso com mais facilidade se desrespeitar as regras impostas pela Justiça.

• Violência vicária agora é crime:

É quando o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas próximas para ferir emocionalmente a mulher. Agora pode gerar pena de até 40 anos.

• Fim da revitimização:

A vítima não precisa mais confirmar várias vezes que quer denunciar — evitando mais sofrimento durante o processo.

Mas atenção:

Lei é avanço, mas não resolve tudo sozinha.

A denúncia continua sendo essencial!

• Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher);
• Denúncia pode ser anônima;
• Rede de apoio salva vidas;
• A violência NÃO começa na agressão física. Começa no controle, na ameaça, na humilhação;
• Não normalize;
• Não silencie;
• Denuncie;
• Apoie;
• Proteja;
• Estamos falando de vidas.

E cada atitude pode fazer a diferença.