Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual da Saúde são apresentados na Câmara Municipal

A Administração Municipal, por meio das secretarias de Planejamento e de Fazenda, realizou na última terça-feira, 25, na Câmara Municipal, a Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, para o exercício de 2018.

Na ocasião, as representantes da Administração Municipal, as secretárias Marli Aparecida Ferreira Bozzo (Fazenda) e Michelle Leal Lopes Fabris (Planejamento) conduziram a explanação, em que explicaram como foi elaborada a receita prevista para o ano de 2018.

“A LDO é um norte para a elaboração do Orçamento do Município, que leva em conta diversos aspectos, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por exemplo. Para o exercício de 2018, nossa proposta orçamentária é de R$ 414 milhões; entretanto, destacamos que esse valor pode diminuir, uma vez que, a expectativa é de que a inflação caia até o último trimestre do ano, quando devemos elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que, efetivamente, fixa as receitas e despesas do município para o ano seguinte”, explica a secretária municipal de Fazenda, Marli Aparecida Ferreira Bozzo.

A presidente da Câmara, a vereadora Marcia Moreira de Sousa Perassi, e outros representantes da Casa de Leis também acompanharam a apresentação e contribuíram com apontamentos pertinentes à ocasião, inclusive, quando da explanação sobre as obras de maior vulto previstas para 2018.

O próximo passo, a partir de agora, é a entrega da peça completa para apreciação do Legislativo Municipal. “A Câmara também fará uma Audiência Pública própria, para que a LDO seja apreciada por todos os vereadores, configurando mais uma oportunidade para que a população participe e faça suas considerações. Trata-se de uma ação em que a participação popular é muito bem-vinda; por isso, pedimos que os cidadãos fiquem atentos e participem”, completa Marli.

O prazo para que a LDO seja sancionada é até o dia 30 de setembro. Dessa data em diante, a Administração passa a trabalhar na elaboração da LOA.

Plano Plurianual da Saúde

Já na quarta-feira, dia 26, também na Câmara Municipal, foi a vez da Secretaria Municipal de Saúde realizar a apresentação do Plano Plurianual para a área, para o período 2018/2021.

A ação, também aberta ao público, contou com a presença de representantes do Legislativo Municipal, que puderam se inteirar mais sobre o instrumento que norteia todas as medidas e iniciativas para o cumprimento dos preceitos do SUS na esfera municipal, coerentes e devidamente expressadas nas Programações Anuais de Saúde, tendo seus resultados avaliados nos Relatórios Anuais de Gestão, com a participação e controle da comunidade, a partir do Conselho Municipal de Saúde, e da realização das Conferências Municipais.

“O Plano Plurianual da Saúde foi elaborado com base em dados estatísticos, que contemplam nossa realidade epidemiológica, avaliando as reais necessidades do município para planejamento e investimentos necessários. A diversidade e amplitude do tema requer muita organização, de acordo com as demandas e a mudança da realidade econômico-financeira do município para atendê-las. Por esse motivo, ele deve ser elaborado em consonância com a LDO e a LOA, garantindo a execução do previsto, conforme as diretrizes orçamentárias e as prioridades estabelecidas”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Fabrício de Freitas Fonseca.

O Plano Plurianual será enviado às estâncias estadual e federal e funcionará como instrumento para construção dos planos anuais de saúde, para os próximos anos. “O material poderá ser acompanhado pela população, lembrando que, algumas diretrizes e metas são nacionais, como a saúde da mulher, da criança, do adolescente e do idoso. Tivemos o cuidado de realizar uma programação que contemple nossas necessidades, como a relevância de estimular, na saúde da mulher, a realização de mamografias e exames preventivos de câncer de colo de útero, já que os indicadores apontam que cerca de 20 mulheres morrem por ano, em nossa cidade, por essas causas”, exemplificou a secretária adjunta de Saúde, Rita Rosana Montenegro.

Também foram pautas importantes do Plano, em relação à saúde do homem, os óbitos por câncer de próstata (média de 5 por ano), e a prevenção e o tratamento da sífilis, inclusive na modalidade congênita, já que houve aumento significativo do número de crianças e gestantes diagnosticadas, e a doença pode ser evitada.

No documento ainda estão previstas a ampliação dos programas de hipertensão e diabetes, além da implementação de uma série de serviços para melhoria dos níveis de saúde da população de Sertãozinho e Cruz das Posses. (Assessoria de Comunicação PMS)