Fim da escala 6x1: salário pode cair? Empresa poderá exigir horas extras? Advogada esclarece

O fim da escala 6x1 levanta dúvidas que vão muito além dos dois dias de descanso: o salário poderá ser reduzido? As empresas poderão exigir horas extras para compensar a nova jornada? E o que acontecerá com os contratos de trabalho atuais?
Para esclarecer essas e outras questões, sugiro Priscila Arraes Reino, advogada especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, com mais de 25 anos de experiência e autora do livro "Burnout tem lei".

A especialista está disponível para entrevistas e pode responder a questões como:

O trabalhador poderá ter o salário reduzido com a diminuição da jornada semanal?
As empresas poderão exigir horas extras ou criar bancos de horas para compensar o fim da escala 6x1?
Quem já trabalha na escala 6x1 terá direito automático a duas folgas semanais? Como funcionaria a transição?
As empresas poderão alterar unilateralmente os contratos de trabalho para adequar as jornadas?
Trabalhadores do comércio, da saúde e de serviços essenciais terão regras diferentes?
O que acontecerá com as empresas que descumprirem as novas regras? Quais poderão ser as consequências trabalhistas?
A redução da jornada pode diminuir casos de burnout e afastamentos por doenças ocupacionais? Quais são as responsabilidades legais dos empregadores na prevenção do adoecimento?
Com atuação na defesa de trabalhadores que adoeceram ou sofreram acidentes em decorrência de suas atividades profissionais, Priscila também pode analisar os riscos jurídicos associados às jornadas exaustivas e a relação entre organização do trabalho, saúde mental e responsabilidade das empresas.

Lorena de Oliveira - Assessora de imprensa
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