Fibromialgia agora é deficiência: neurocirurgião defende reconhecimento social da dor

Medida representa avanço institucional, mas acesso a benefícios exige comprovação funcional e previdenciária

A sanção da Lei nº 15.176/2025, que regulamenta oficialmente a fibromialgia como uma condição de deficiência (PCD) no Brasil, dá proteção legal aos pacientes para acesso aos mesmos direitos previstos para outras deficiências, como cotas, isenção fiscal e retirada. A medida é considerada um marco importante na validação do sofrimento de milhões de brasileiros.

Estima-se que cerca de 3% da população brasileira (o equivalente a 6 milhões de pessoas) tenha fibromialgia, com maior prevalência entre as mulheres, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR). " O reconhecimento legal ajuda a romper o estigma que há anos desacredita a dor de quem vive com fibromialgia. Para muitos pacientes, é o primeiro gesto concreto de legitimação que recebe após uma longa trajetória de desconfiança e negligência ", afirma o Dr. Marcelo Valadares, neurocirurgião funcional e pesquisador da Disciplina de Neurocirurgia da Unicamp.

A nova lei não altera automaticamente as regras para concessão de benefícios. Para que sejam reconhecidos como PCD e possam ter acesso aos direitos previdenciários e sociais, os pacientes precisam comprovar a condição clínica, apresentar laudo médico e se submeter à avaliação biopsicossocial – biológica, psicológica e social - realizada por equipe multiprofissional. Além disso, é necessário ter contribuído para a Previdência Social.

A lei estabelece que a fibromialgia deve interferir de forma significativa na realização de atividades cotidianas, como trabalho, locomoção ou autocuidado. " O diagnóstico não pode ser confundido com incapacidade. Cabe a nós, médicos e profissionais de saúde, avaliar com responsabilidade cada caso e contribuir com informações técnicas claras ", esclarece o especialista no tratamento da dor.

Com a sanção, o Brasil se posiciona ao lado de países como o Reino Unido, que enquadra a síndrome como deficiência sob a Equality Act 2010 - Lei da Igualdade de 2010, do Reino Unido, protege contra discriminação, assédio e vitimização - desde que os sintomas causem impacto funcional por 12 meses ou mais, o que permite o acesso a benefícios como o PIP ( Personal Independence Payment ou, em português, Pagamento de Independência Pessoal). Em Israel, o reconhecimento da síndrome como deficiência parcial já está em vigor, com subsídios proporcionais ao grau de limitação, mediante perícia médica.

O desafio de validar a dor

O reconhecimento da fibromialgia como deficiência lança luz sobre a necessidade de acolhimento diante de uma doença que provoca sofrimento e que pode ser subestimada. O tempo entre o início dos sintomas e o diagnóstico formal da fibromialgia pode ser longo, o que retarda o início do tratamento e dificulta o acesso a estratégias de cuidado eficazes. " Há uma negligência estrutural com a dor. Na fibromialgia, o sistema nervoso amplificado por estímulos, e a dor ganha uma proporção avassaladora ", explica a neurocirurgião.

Esse intervalo não só posterga o início do tratamento adequado, como também acentua o sofrimento emocional e pode levar ao afastamento das atividades profissionais e interferir na vida social. 

A fibromialgia é comum como uma síndrome neurossensorial complexa, relacionada a um distúrbio no processamento do dor pelo sistema nervoso central. Seus sintomas incluem dor musculoesquelética difusa, fadiga crônica, sono não reparador, alterações cognitivas e sintomas neurovegetativos. 

“O tratamento da dor na fibromialgia não pode ser subestimado e deve ser prolongado por uma equipe multidisciplinar, sempre adaptada ao perfil clínico de cada paciente. É fundamental combinar conscientização e orientações sobre a doença, uso critérios de medicamentos moduladores da dor, fisioterapia regular, atividade física de baixo impacto e suporte psicológico. Só assim é possível preservar ou recuperar a funcionalidade e a qualidade de vida, mesmo quando a dor persiste cronicamente”, ressalta o neurocirurgião.

Sobre o Dr. Marcelo Valadares:

Dr. Marcelo Valadares é médico neurocirurgião e pesquisador da Disciplina de Neurocirurgia da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A Neurocirurgia Funcional é sua principal área de atuação. Seu enfoque de trabalho é voltado para cirurgias de neuromodulação cerebral em distúrbios do movimento, cirurgias menos invasivas de coluna (cirurgia endoscópica da coluna), além de procedimentos que envolvem dor na coluna, dor neurológica cerebral e outros tipos de dor. 

O especialista também é fundador e diretor do Grupo de Tratamento de Dor de Campinas, que possui uma equipe multidisciplinar formada por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e educadores físicos.

No setor público, recriamos a divisão de Neurocirurgia Funcional da Unicamp, dando início às expectativas de cirurgia DBS (Deep Brain Stimulation – Estimulação Cerebral Profunda) naquela instituição. Estabeleceu linhas de pesquisa e abriu o Ambulatório de Atenção aos Dor Afiliados à Neurologia.  

Mais informações: www.marcelovaladares.com.br

Nathalia Abreu - nathaliaabreu.comunicacao@ gmail.com