Esclerose múltipla: planos de saúde serão obrigados a fornecerem medicamentos

A medida assegura o acesso ao tratamento, garantindo uma melhor qualidade de vida para aqueles que enfrentam os desafios da doença

Através de uma decisão da 32ª vara Cível de Goiânia/GO, a Unimed terá de fornecer medicamentos essenciais para pacientes diagnosticados com esclerose múltipla. A doença neurológica crônica, que afeta o sistema nervoso central, acarreta uma variedade de sintomas que podem variar de problemas de mobilidade a distúrbios sensoriais. A importância do acesso contínuo a medicamentos específicos é crucial para controlar os sintomas e retardar a progressão da doença.

Para a advogada Dra. Jaciara Jobim – da Jobim Advogados Associados –, a decisão de incluir esses medicamentos como parte das coberturas obrigatórias dos planos de saúde representa um avanço significativo na defesa dos direitos dos pacientes com esclerose múltipla. “No caso, a decisão garante o acesso ao tratamento para os demais portadores da doença, configurando um avanço aos beneficiários do plano de saúde. Os consumidores que necessitarem do medicamento para tratamento de esclerose múltipla deverão postular administrativamente perante o plano de saúde e em caso de negativa de cobertura deverão reivindicar judicialmente o direito. Portanto, a recente decisão garante efetivamente o acesso ao tratamento”, relata a advogada, especialista em direito do consumidor.

Profissionais de saúde, organizações de pacientes e defensores dos direitos à saúde comemoram a decisão, destacando a importância de políticas que garantam a igualdade no acesso a tratamentos de ponta. A inclusão desses medicamentos como parte integrante dos planos de saúde não apenas alivia o fardo financeiro para os pacientes, mas também fortalece a abordagem holística ao tratamento da esclerose múltipla.

A partir de agora, espera-se que as seguradoras ajustem suas políticas para se adequar à nova regulamentação. A implementação dessa medida representa um passo crucial na direção da equidade no acesso a cuidados de saúde, destacando a importância de garantir que todos os pacientes, independentemente da condição médica, tenham acesso a tratamentos essenciais para uma vida saudável e produtiva.

SOBRE JOBIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

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