Esclarecimento à população sobre a remuneração dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores)

Sertãozinho, 28 de maio de 2015.

Nota Oficial

Esclarecimento à população sobre a remuneração dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores)

Primeiro, trazer a minha indignação e lamentar a condução da mídia regional, que só busca em nossa cidade matérias que visam manchar o nosso município, com excesso e sensacionalismo.

A partir dessa abordagem da mídia, o assunto foi conduzido de forma até desrespeitosa, nas redes sociais, por algumas pessoas que têm interesses ou são ligadas a grupos políticos, visando já as eleições de 2016.

Também é importante mencionar que, há um grupo que fomenta essas repercussões, de forma negativa, nas redes sociais, e que está descontente com a atual Administração, uma vez que seus integrantes participavam da gestão anterior. Quando assumimos, fizemos mudanças, cortes, e isso, evidentemente, não agradou algumas pessoas.

Vamos aos fatos:

- A remuneração dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores) é definida pela Câmara Municipal, na legislatura anterior, e antes da eleição municipal.

- A Lei Orgânica do município, no artigo 83, define que a remuneração dos agentes políticos será reajustada anualmente, no mesmo índice do reajuste do funcionário público.

- Vide um box abaixo, com a tabela, onde constatamos que, desde 1997 (há 18 anos), a remuneração do prefeito somente foi corrigida conforme a Lei Orgânica. Veja também a evolução do salário do vice-prefeito e dos secretários, nesse período.

- A remuneração do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores é feita por meio de subsídio e não salário. Por esse critério de subsídio, o prefeito não tem direito às férias remuneradas, 13º salário, fundo de garantia, licença médica e salário assiduidade. Caso o prefeito tenha algum problema de saúde mais sério, ele para de receber o subsídio, e assume o vice-prefeito.

- O salário líquido do prefeito, com os descontos de IR e INSS, é de R$ 21.395,87. (vide o holerite dele).

- A comparação simples do salário do prefeito com o do governador e da presidente é um artifício jornalístico, para criar sensacionalismo na matéria, pois enquanto o prefeito tem direito ao subsídio, governador e presidente, além da remuneração pessoal, têm todo um aparato de benefícios para a família: moradia, alimentação, transporte, luz, segurança particular, pessoal serviçal, motorista para família, cartão corporativo, etc.

Na semana, em que foi veiculada a matéria tendenciosa, que compara os salários, infelizmente eu não estava presente para poder me defender e esclarecer a você, cidadão sertanezino. Por tudo isso, e não abrindo mão da transparência e lisura do meu governo, é que fiz essa nota de esclarecimento.

Aproveito o momento para reafirmar que jamais discuti a minha remuneração, pois, como já expliquei, ela é decidida antes da eleição e pela Câmara Municipal. A maioria de vocês sabe da minha conduta como prefeito, tanto que me deram três mandatos.

Sempre administrei, com muito zelo, o dinheiro público, buscando a economia para os cofres públicos. Ser prefeito, como muitos de vocês sabem, é algo que exige muita dedicação e comprometimento. É uma responsabilidade muito grande administrar uma cidade como Sertãozinho, sobretudo, no contexto atual.

A Administração Municipal conta com, aproximadamente, 3.200 funcionários, que se dedicam em vários setores, oferecendo à população um serviço de boa qualidade. Nossa austeridade com o dinheiro público, pagando as dívidas da gestão anterior, na casa dos R$ 27 milhões, e fazendo ajustes, nos possibilitou um dinheiro em caixa. Estamos conseguindo realizar obras importantes em Sertãozinho e no nosso Distrito, e as nossas contas estão em dia.

Veja algumas ações de caráter pessoal, que mostram também essa economicidade para o município:

- A minha esposa, que preside o Fundo Social de Solidariedade, não tem salário, é um trabalho voluntário (nos três mandatos);

- A minha segurança é particular e é custeada por mim, acabo abrindo mão da segurança a que tenho direito. Se fosse utilizar os homens da Guarda Civil Municipal, teria um gasto de, aproximadamente, R$ 12 mil (com 4 servidores);

- Só utilizo carro oficial para serviços durante o expediente;

- Nas minhas viagens para São Paulo e Brasília, de interesse do município, vou e volto no mesmo dia (somente em casos raros que fico hospedado em hotel).

Agora sim, mais aliviado, após esses esclarecimentos a você, e sabendo do momento da economia de nossa cidade, com muito desemprego, informo que já abri mão do aumento legal por lei de 7.6% - que foi dado a todos os funcionários públicos -, e assim o farei, abdicando desse aumento (correção da inflação).

Aproveito para informar que, estarei encaminhando à Câmara Municipal um projeto de lei, cancelando o último reajuste dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-prefeito.

Estou sempre à disposição da nossa cidade, pois entendo que há um bem maior à frente: o futuro de toda a população de Sertãozinho e de Cruz das Posses. Amo este lugar, onde nasci, vivo e defendo com muito amor, pois foi aqui que consegui tudo o que tenho, sou e serei eternamente grato à cidade.

Forte abraço,

Zezinho Gimenez

Prefeito de Sertãozinho

Box 1 - Tabela

As correções foram feitas ano a ano, de acordo com a Lei Orgânica do Município.