Entenda: o que é a lei do feminicídio e porque ela é importante

Maristella Coutinho

A Lei 13.104/2015, conhecida como a Lei do Feminicídio, é definida como sendo um tipo de homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica, familiar ou sexual, mutilação da vítima ou tortura.

O tema, que já se tornou um dos mais discutidos hoje em dia, ainda passa por uma série de críticas, mesmo tendo um propósito muito importante, que é a luta pela igualdade de gêneros.

Muitas pessoas acreditam, ainda, que leis como a do Feminicídio não ajudarão a diminuir os crimes contra a mulher e nem na igualdade de gêneros, mas sim em uma desigualdade ainda maior. Porém, a lei do Feminicídio veio para punir aqueles que causarem o assassinato de uma mulher, cuja motivação envolver o simples fato de a vítima ser mulher. Ou seja, isso não quer dizer que todo o assassinato de mulher será considerado feminicídio. A lei do feminicídio é aplicada apenas nos casos em que o crime acontecer por ódio ao gênero feminino.

No Brasil, uma mulher é assassinada a cada duas horas. Mas, por falta de padronização e de registros, o monitoramento de quantos casos de feminicídio ocorre por dia, continua comprometido.

Um terço dos homicídios de mulheres no mundo (35%) é cometido por seus companheiros, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, enquanto 5% dos assassinatos de homens são cometidos por suas parceiras. A projeção da Organização das Nações Unidas é que 70% de todas as mulheres no mundo já sofreram ou irão sofrer algum tipo de violência em algum momento de suas vidas. Em 2016, um terço das mulheres no Brasil (29%) relatou ter sofrido algum tipo de violência. Delas, apenas 11% procuraram uma delegacia da mulher e em 43% dos casos a agressão mais grave foi no domicílio. (Fonte: Guia do Estudante).

A diferença entre o homicídio simples e o homicídio qualificado por feminicídio, é que os homicídios simples preveem prisão por 6 a 12 anos em caso de condenação, enquanto o crime hediondo apresenta pena entre 12 e 30 anos.

Por fim, entende-se, então que a Lei do Feminicídio foi criada para defender mulheres que morreram em crimes motivados pelo ódio ao gênero feminino, e punir os que o fazem. Infelizmente tornaram-se comuns histórias de mulheres que sofrem diversos tipos de violência, como: sexual, psicológica, moral, física e doméstica, até que lhe seja tirada a vida, como no caso de Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, assassinada em 2008 após ser mantida refém por mais de 100 horas pelo ex-namorado Lindemberg Fernandes Alves.