ECONOMIA - Ministra reafirma limite de etanol na gasolina; Kátia Abreu diz que lei inviabiliza proposta do governador de São Paulo

DA REDAÇÃO

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, reafirma que a mistura do etanol anidro à gasolina, anunciada pelo Governo Federal, está fixada em 27% e não vai ultrapassar este limite. A propósito deste assunto, a ministra chama a atenção sobre o percentual permitido pela lei 13.033/2014, que vai de 18 a 27,5%. Acima disso, o Ministério da Agricultura teria de aprovar nova legislação no Congresso Nacional e realizar um conjunto de estudos para total segurança aos consumidores.

Em relação ao Ministério da Agricultura, em nome do governo federal, agradeceu os elogios do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em razão do aumento de 25% para 27% na mistura do etanol anidro à gasolina, mas não concorda com a afirmação do governador paulista, segundo a qual o percentual de 30% é que seria o “ideal”. O percentual de 30% não foi testado, não está em discussão e seria ilegal. 

“O Ministério da Agricultura e o governo federal estão fazendo a sua parte na busca de soluções para os problemas e para o fortalecimento do setor sucroenergético - estratégico para a matriz energética e para a matriz de combustível do país”, pontuou Katia Abreu.

 Os três principais pleitos do setor eram: primeiro, a recriação da CIDE, imposto sobre os combustíveis; segundo, o aumento do percentual da mistura do etanol anidro à gasolina;  terceiro, a redução na alíquota do ICMS, imposto estadual. Destes, o governo federal atendeu os dois primeiros, que são de sua alçada.

“A sugestão do Ministério da Agricultura é que os governadores, responsáveis pela cobrança do ICMS, avaliem a possibilidade de reduzir o tributo, que, em alguns estados, como é o caso de São Paulo, atinge o percentual de 29% sobre os produtos do setor sucroenergético”, finaliza a ministra Katia Abreu. (Fonte: MAPA)