“Agosto Lilás”: campanha lembra os 16 anos da Lei Maria da Penha

“Agosto Lilás”: campanha lembra os 16 anos da Lei Maria da Penha

Iniciativa foi lançada no último dia pelo Congresso Nacional como uma reação ao alarmante número de casos de violência contra a mulher, agravado durante a pandemia

O Congresso lançou, no último dia 3 de agosto, a campanha “Agosto Lilás” para lembrar os 16 anos da Lei Maria da Penha e fortalecer o combate à violência contra a mulher. Em mensagem para o evento, Maria da Penha, ativista que dá nome à lei, destacou o papel da educação para que haja uma mudança cultural capaz de incentivar o respeito às mulheres e aos seus direitos.

Dados dos Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, entre março de 2020 e dezembro de 2021, ocorreram 2.451 mil feminicídios e mais de 100 mil estupros no país. Diante disso, a campanha vai iluminar a cúpula do Congresso na cor lilás para chamar a atenção a importância da discussão das pautas femininas.

Qual a história de Maria da Penha?

Farmacêutica e natural do Ceará, Maria da Penha sofreu constantes agressões por parte do marido. Em 1983, ele tentou matá-la com um tiro de espingarda. Maria escapou da morte, mas ficou paraplégica. Quando voltou para casa, após a internação e tratamentos, sofreu uma nova tentativa de assassinato.

Quais as últimas alterações na lei?

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que é válida uma alteração na Lei Maria da Penha feita pelo Congresso Nacional. A mudança permite que, em casos de violência doméstica, a polícia afaste o agressor de casa ou do local de convivência com a vítima mesmo antes de autorização judicial.

Agosto Lilás

Os casos registrados durante a pandemia de Covid-19 podem ser explicados, em parte, pelo distanciamento social, o que fez com que a convivência com os companheiros aumentasse.

O assunto é bastante sério e está relacionado à falência e corrupção das instituições públicas, principalmente ligadas à Educação e Segurança. Também enfrentamos falhas no sistema judiciário, que não consegue manter um sistema rígido de punição aos crimes violentos.

Os tipos de violência podem ser classificados como física, psicológica, moral, sexual, entre outros.

Companheiros, ex-companheiros ou parentes são os principais agressores nos casos de violência física (52,4%), psicológica (32,0%) e sexual (53,3%).