CEISE Br participa de nova reunião com o CREA-SP e reforça orientação às empresas sobre exigências legais

Dando continuidade ao diálogo institucional com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP), o CEISE Br — representado por Paulo Garefa e Guilherme Martins Neto, gerente-executivo e diretor, respectivamente — participou esta semana de uma nova reunião realizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Sertãozinho. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas e orientar empresas e profissionais sobre os requisitos legais relacionados ao registro no Conselho, às fiscalizações e à quitação de dívidas.

Representaram o CREA-SP Kleber Brunheira, gerente de fiscalização estadual, e Tatiane Brioli, coordenadora regional da unidade de Ribeirão Preto. Participaram também do encontro Walceles de Mello, presidente da Associação Comercial e Industrial de Sertãozinho (ACIS); Fábio Beneguini, presidente da Associação dos Escritórios de Contabilidade; Claudemir Daniel, presidente da Associação de Engenharia e Arquitetura de Sertãozinho; Samuel Mazer e Artur Barcelos, do CIESP; e João dos Reis, assessor jurídico do CEISE Ir.

Foram considerados a cobrança de taxas de registro e anuidade, os critérios de fiscalização e o encaminhamento para protestos em cartório — prática que já havia sido questionada por desconsiderar o contraditório e o direito à ampla defesa. A reunião também esclareceu a necessidade de atualização cadastral junto à Receita Federal, especialmente no que se refere aos endereços de comunicação das empresas, para evitar o não recebimento de notificações oficiais.

Outro ponto importante discutido foi a correta identificação dos Conselhos Profissionais aos quais cada empresa deve estar vinculada, uma vez que muitos contribuintes estavam pagando taxas aos órgãos errados ou não reconhecendo sua obrigação de registro.

Em seguida, será elaborado material de orientação com informações claras e objetivas sobre os requisitos legais, procedimentos de regularização e canais de consulta e defesa disponíveis. O conteúdo será disseminado pelo CEISE Br, Prefeitura, associações comerciais, escritórios de contabilidade e CIESP, com o objetivo de prevenir multas indevidas e garantir a segurança jurídica das empresas da região.

“Nosso papel é orientar e apoiar indústrias e profissionais, fomentando o diálogo com os órgãos reguladores e garantindo que quaisquer cobranças ou demandas sejam feitas de forma legal e transparente”, enfatiza Paulo Garefa, gerente executivo do CEISE Br. “O CREA-SP tem se mostrado aberto ao diálogo e disposto a esclarecer dúvidas e ajustar procedimentos, o que é essencial para a construção de um ambiente de negócios mais justo e equilibrado.”

Larissa Batistetti – Comunicação e Imprensa