CASSADO - Vereador Cesinha perde mandato em sessão extraordinária

Eddie Nascimento

A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Sertãozinho na última terça-feira, 13, foi bastante conturbada. Foi nessa sessão definida a cassação de mandato do vereador Antônio César Peghini (PMDB), o "Cesinha". Através do julgamento do Processo Administrativo Disciplinar 02/2016, elaborado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, os vereadores acataram por 14 votos a 2 a cassação do mandato de Cesinha.

Essa foi a primeira vez, em 71 anos de história da Câmara, que um vereador teve o mandato cassado através da votação do plenário. Antônio César Peghini foi denunciado por receber R$ 3,8 mil de ressarcimento sobre almoços em viagens realizadas para São Paulo, que fez durante seis meses ao longo do ano de 2015. De acordo com a Polícia Civil, ele teria pegado notas de estabelecimentos que não serviam refeições, mas vendiam comida in natura, no Mercado Municipal da Capital.

Durante a sessão, Cesinha já dava mostras de que perderia a votação e seria cassado. A fim de reverter a decisão dos vereadores, no púlpito, ele se justificou e declarou inclusive ter assinado, juntamente com o Ministério Público, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) devolvendo os valores. “A própria Comissão de Ética da Câmara me inocentou pedindo o arquivamento desta denúncia. Mas, quando chega aqui (no plenário) todos eles votam pela cassação. Alguma coisa está errada”, afirmou Peghini. Ainda em seu discurso de defesa, Antônio César Peghini disse que não utilizou o dinheiro em benefício próprio, tanto que não teria verba sequer para fazer as compras de casa. “Tiro da boca dos meus filhos para ajudar a população”. Apesar das alegações, o resultado final foi a perda do mandato do vereador que iria até 2020. "Eu saio daqui para casa tranquilo. Vereador não é profissão, minha profissão é motorista. Eu estou aqui de passagem, como vocês (vereadores) estão aqui de passagem. E do mesmo jeito que eu estou sendo hoje julgado injustamente, amanhã poderão ser alguns de vocês", declarou Cesinha durante a sessão.

Defesa

O advogado de Cesinha, Rogério Miguel, usou a tribuna para defender seu cliente e destacar os pontos duvidosos da denúncia feita contra ele. "O fato de estar indiciado jamais é algo capaz de condenar alguém. Em nenhum momento do relatório se atribui culpa ao César. Analisem o que tem de prova, analisem o trabalho do vereador", disse Rogério Miguel.

Logo após as alegações, o processo administrativo foi colocado em votação: resultado final 14 votos a favor da cassação, contra 2 contrários.

Os votos favoráveis foram dados pelos vereadores:

Acácio Augusto Tobias Vieira - Acácio Tobias

Antônio Carlos Marcolino - Antônio Marcolino

Cássia Guarneire Soares Daneze - Cássia do Mercado

Dino Aleixo Merlin Filho - Dino Merlin

Eduardo Silva Dutra - Eduardo da Segurança

Fernando Francisco da Silva - Babá da Farmácia

Lúcio Martins de Freitas - Lúcio da Rádio

Márcia Moreira de Sousa Perassi - Pastora Márcia

Maria Neli Mussa Tonielo - Neli Tonielo

Renato Aparecido Schiavinato - Renatinho Schiavinato

Rogério Magrini dos Santos - Zezinho Atrapalhado

Rogério Rodrigues da Silva - Rogério Rodrigues

Samuel da Silva - Samuel Sandrin

Wilson Fernandes Pires Filho - Dr. Wilsinho

Já os contrários foram:

Paulo Kroll - Dr. Paulo Kroll

Ricardo Olivare Almussa - Ricardo Almussa

Cabe recurso

Entramos em contato com o advogado de Antônio César Peghini. Através de uma nota enviada ao Jornal Agora Sertãozinho e Região, o advogado Rogério Miguel disse que seu cliente irá recorrer da decisão. "A Comissão de Ética da Câmara Municipal foi unânime, por 5 votos a 0, em propor o ARQUIVAMENTO da denúncia por falta de provas. Inclusive, foi apurado que 2 Oficias da PM acompanharam o Vereador em um evento oficial na Academia do Barro Branco no dia em que foi emitida a nota fiscal de R$ 521 reais e afirmaram para a Polícia Civil e para a Comissão de Ética que não houve aquisição de queijos, vinhos e bacalhau com recursos públicos e que apenas fizeram suas refeições no local, fato também confirmado pelo proprietário do estabelecimento e por 2 investigadores da Polícia Civil que diligenciaram até São Paulo. O processo de cassação do Vereador possui inúmeras falhas e nulidades, inclusive, apontadas pela Defesa na 21ª Sessão Extraordinária do dia 14/11. Por conta disso, o Vereador Cesinha irá ingressar com medidas judiciais e administrativas para que seja reintegrado ao seu cargo. Ressaltamos que confiamos na honestidade e probidade do Vereador César Peghini e que este agiu de acordo com a lei e costumes da Câmara Municipal, sendo um dos Vereadores mais atuantes em prol da população de Sertãozinho e Cruz das Posses, tanto na fiscalização do Poder Executivo, quanto na busca de recursos para o Município, e em seus mais de 20 anos de vida pública jamais teve qualquer mácula em seus registros pessoais. Inclusive, encontra-se à disposição de qualquer veículo de comunicação para outros esclarecimentos que forem necessários", explicou a nota.