Audiência Pública apresenta e esclarece a Lei de Diretrizes Orçamentárias
As Secretarias da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Rural realizaram uma Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A reunião, que aconteceu na última terça-feira, 28, na Câmara Municipal, atende ao Artigo 165 da Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000 da União, referente ao exercício de 2016.
Na Audiência, foram apresentadas a origem das receitas, incluindo o ICMS, que representa do orçamento 25,16%; o Fundeb, que representa 17,36%, e a Receita Tributária, que representa 16,84%.
Já as maiores destinações do orçamento previstas para o ano de 2016 serão para as áreas de Saúde (R$ 125.387.000,00), Secretaria da Educação e Cultura (R$ 112.478.000,00) e a Secretaria de Obras (R$ 79.349.000,00).
De acordo com a secretária da Fazenda, Marli Aparecida Bozzo, a apresentação foi bem objetiva, com a demonstração dos valores de receitas e despesas. “A LDO é muito importante, pois é uma referência para a elaboração do Orçamento Anual do Município, que também define critérios para estimar os valores de receitas e despesas e estabelece metas, ações e prioridades da Administração para o ano seguinte”, explicou.
Ainda de acordo com Marli, na ocasião, a secretária de Planejamento, Michelle Leal Lopes Fabris, descreveu as obras que estão na proposta para 2016, inclusive a receita R$ 10 milhões referente a Construção e Reforma da Santa Casa. “Houve questionamentos sobre o valor da Receita, mas explicamos que a LDO é uma expectativa. Porém, para a apresentação do Orçamento teremos uma nova análise, pois como a economia está muito instável gera grande preocupação, uma vez que pois as receitas são estimadas e as despesas são fixadas”, finalizou.
É importante informar que, na LDO, o orçamento total previsto será de R$ 423.600.000,00 para a Prefeitura Municipal, R$ 28.524.000,00 para o Saemas e R$ 75.360.000,00 para a SERTPREV. (Assessoria de Comunicação PMS)