BETO BELLINI
Em uma sociedade cada vez mais complexa e urbanizada, a atuação do governo ultrapassa a simples execução de atividades administrativas. Uma de suas principais responsabilidades é a função econômica, que consiste em promover condições para o desenvolvimento, corrigir falhas de mercado e garantir o bem-estar da população. Nesse contexto, o governo municipal desempenha um papel essencial, pois é o ente federativo mais próximo do cidadão e aquele que percebe com maior clareza as necessidades cotidianas da comunidade.
Entre as justificativas mais importantes para a intervenção do Estado está a oferta dos chamados bens públicos puros, caracterizados pela não rivalidade e pela não exclusão. Em outras palavras, o consumo desses bens por uma pessoa não reduz sua disponibilidade para outra, e ninguém pode ser facilmente impedido de usufruí-los.
A iluminação das vias públicas, a segurança preventiva em espaços coletivos, a sinalização urbana e a defesa civil são exemplos frequentemente associados aos bens públicos puros. Uma vez disponibilizados, beneficiam toda a população simultaneamente, independentemente da contribuição individual de cada cidadão.
Nesse cenário, os municípios exercem uma função estratégica. É na esfera local que os bens públicos se materializam de forma mais evidente. Quando uma prefeitura pavimenta ruas, mantém parques públicos, organiza o trânsito, preserva espaços coletivos ou investe em iluminação pública eficiente, está promovendo condições que favorecem tanto a qualidade de vida quanto a atividade econômica. Empresas, trabalhadores e consumidores dependem de uma infraestrutura urbana adequada para desenvolver suas atividades de maneira produtiva.
Além da provisão de bens públicos, a função econômica do governo municipal envolve a busca permanente pelo equilíbrio entre interesses individuais e coletivos. Em sociedades democráticas, é natural que diferentes grupos apresentem demandas específicas. Entretanto, a administração pública deve pautar suas decisões pelo princípio da supremacia do interesse público, direcionando recursos escassos para ações que produzam benefícios sociais mais amplos.
Em última análise, a razão de existir da administração pública não está na satisfação de demandas isoladas, mas na promoção do bem comum. Quando os municípios conseguem direcionar suas ações para a produção de bens públicos e para a prevalência do interesse coletivo, fortalecem não apenas a economia local, mas também os valores fundamentais da cidadania, da justiça social e do desenvolvimento humano.
Gilberto César Ortolan Bellini, mestre em administração, professor da Fatec Sertãozinho e Unip RP, membro da ASEL Academia Sertanezina de Letras e da Rabugentos Cia Teatral.