A conta vai chegar

Existe uma lição que milhões de brasileiros aprenderam dentro de casa, antes mesmo de conhecer o significado da palavra República: ninguém pode gastar indefinidamente aquilo que não possui e aquilo que pertence aos outros deve ser respeitado.

É uma regra simples, ensinada por pais e mães que talvez nunca tenham estudado economia, mas conheciam o valor do trabalho e o peso de uma dívida. Quando essa lição atravessa os portões do poder, porém, parece adquirir uma outra roupagem.

O Brasil é feito de gente que acorda cedo, trabalha, produz, paga impostos e procura construir uma vida melhor. O agricultor conhece o custo de uma safra. O comerciante sabe quanto pesa a folha de pagamento. O industrial calcula energia, juros, tributos e investimento, e uma família sabe, muitas vezes com dolorosa precisão, o que precisa deixar de comprar para que nada falte aos filhos.

Todos conhecem a realidade das contas. O Estado também deveria conhecê-la.

Às vésperas da eleição presidencial, medidas relacionadas a benefícios sociais, renegociação de débitos de microempreendedores e redução da jornada de trabalho exigem um debate que vá além da solenidade dos anúncios. São iniciativas diferentes, com fundamentos e efeitos distintos, mas nenhuma delas escapa à pergunta essencial: quem vai pagar a conta?

Quando um governo aumenta uma transferência de renda, a despesa precisa ser financiada. Quando propõe perdoar dívidas tributárias, renuncia a valores que esperava arrecadar, com efeitos que dependem das condições e da recuperabilidade desses créditos. Quando se reduz a jornada sem reduzir proporcionalmente os salários, o custo por hora trabalhada aumenta, dependendo do setor. Empresas podem precisar reorganizar turnos, contratar, investir em produtividade ou absorver despesas adicionais.

Não existe dinheiro público sem origem. Há recursos arrecadados da sociedade, receitas patrimoniais e empréstimos que criam obrigações futuras. Nenhuma dessas fontes faz desaparecer o custo econômico das escolhas do Estado. Antes de se transformar em despesa orçamentária, esse dinheiro foi esforço humano.

O governo administra esses recursos. Não os criou.

É precisamente por isso que o atual governo, após diferentes períodos à frente da Presidência da República, deve ter suas decisões examinadas com o mesmo rigor aplicado a qualquer governo. O compromisso social que ele declara defender não substitui a demonstração dos custos, das fontes de financiamento e dos resultados efetivamente alcançados.

Não basta anunciar a ampliação de um benefício sem explicar sua sustentabilidade. Não basta propor o cancelamento de débitos sem esclarecer os critérios, o impacto fiscal e o tratamento reservado a quem pagou suas obrigações em dia. Não basta defender uma alteração na jornada sem avaliar, com seriedade, os efeitos sobre pequenos negócios, produtividade, empregos e preços.

Essas cobranças não negam a importância da proteção social, do apoio ao empreendedor ou da qualidade de vida do trabalhador. Ao contrário: políticas necessárias precisam ser suficientemente bem concebidas para resistir ao teste da realidade e sobreviver aos governos que as anunciaram.

Os programas sociais e outros instrumentos de proteção social devem ser avaliados por sua capacidade de reduzir a vulnerabilidade e ampliar oportunidades, sem transformar beneficiários em devedores de gratidão pessoal. O cidadão que necessita de assistência merece respeito. O contribuinte que a financia merece respeito e transparência.

O perdão de dívidas fiscais, quando proposto, também exige justificativa cuidadosa. Pode haver razões econômicas para renegociar créditos de difícil recuperação e permitir que pequenos negócios retomem a atividade, mas a proposta precisa explicar quem será alcançado, quanto custará e por que suas regras são justas também para quem se sacrificou para cumprir a lei.

Quanto à jornada de trabalho, o descanso é uma aspiração legítima, mas seus efeitos econômicos não são idênticos em todas as atividades. O pequeno empresário não dispõe de uma gaveta secreta de recursos. Precisa pagar salários, fornecedores, aluguel, tributos e financiamentos. Custos adicionais podem repercutir nas margens, nos preços, nas contratações ou nos investimentos. Ignorar essa realidade não ajuda o trabalhador nem o empreendedor.

Existe ainda uma questão de oportunidade. O anúncio de medidas perto das urnas justifica escrutínio reforçado sobre a motivação, a legalidade e o financiamento, mas a data, isoladamente, não prova compra de votos ou finalidade eleitoral ilícita. Uma crítica séria precisa distinguir suspeitas de fatos demonstrados e propostas ainda dependentes de aprovação de medidas efetivamente em vigor.

A honestidade na vida pública não consiste apenas em não desviar dinheiro. Consiste também em dizer a verdade sobre o preço das decisões. Significa reconhecer limites, publicar contas compreensíveis, permitir fiscalização e responder pelos resultados.

Essa exigência deve alcançar a todos os partidos, sem exceções convenientes. A escola não pertence ao prefeito. O hospital não pertence ao governador. O programa social não pertence ao presidente. São instituições e políticas mantidas em nome da sociedade, não presentes pessoais de quem ocupa temporariamente um cargo.

Como explicar a uma criança que deve devolver o troco recebido a mais se os adultos aceitam promessas sem perguntar quem as financiará? Como ensinar que uma família deve honrar compromissos se tratamos a dívida pública como algo distante, que jamais chegará à nossa porta?

Amanhã, haverá uma eleição. Na segunda-feira, qualquer que seja o resultado, continuarão existindo impostos, despesas, dívidas, salários e compromissos. Continuarão existindo pais e mães tentando equilibrar o orçamento doméstico e empreendedores procurando condições para manter as portas abertas.

A bandeira brasileira continuará pertencendo a todos. O dinheiro administrado pelo Estado continuará exigindo prestação de contas e o poder continuará sendo uma responsabilidade temporária, jamais uma propriedade pessoal.

O Brasil que deixaremos aos nossos filhos não será definido apenas pelo tamanho das promessas. Será definido pela capacidade de combinar solidariedade com responsabilidade, direitos com sustentabilidade, honestidade com transparência e esperança com trabalho.

O governante pode anunciar o benefício. Pode propor o perdão. Pode celebrar a nova obrigação. Mas não pode apagar o custo.

A conta continuará existindo e alguém terá de pagá-la.

Que ao menos tenhamos a coragem de dizer aos brasileiros, com clareza, de onde virá o dinheiro, e que existe apenas uma fonte pagadora: o contribuinte.