Prefeito Zezinho Gimenez tem contas de 2017 aprovadas pela Câmara Municipal

Prefeito Zezinho Gimenez tem contas de 2017 aprovadas pela Câmara Municipal
06/11/2019

Na última terça-feira, 29, a Câmara Municipal dos Vereadores de Sertãozinho, durante votação, aprovou as contas da Administração Municipal referente ao exercício de 2017. O ato da Casa de Leis apenas endossou o parecer favorável à aprovação das contas do prefeito Zezinho Gimenez, que já havia sido emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), no último dia 26 de fevereiro.

A decisão, assinada pela relatora e presidente em exercício do Tribunal de Contas, Cristiana de Castro Moraes, se refere ao primeiro ano da atual gestão do prefeito Zezinho Gimenez e do vice-prefeito Nilton César Teixeira (Niltinho). Em determinado trecho do relatório há referência ao Ministério Público de Contas – órgão que também se posicionou a favor das contas do município.

“Estou em minha quarta gestão como prefeito e sou honrado em dizer que sempre tive todas as minhas contas aprovadas com pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado, que é o órgão máximo no âmbito da fiscalização de todos os municípios paulistas e da atuação dos gestores. Para um prefeito, ter as contas apreciadas de forma favorável pelo Tribunal e aprovadas pelo Legislativo, tem extrema importância, pois é a confirmação de que seu trabalho à frente do Executivo está sendo cumprido de forma correta e legal”, avaliou o prefeito Zezinho Gimenez.

As análises feitas pelo TCE são minuciosas e envolvem as áreas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos municípios. Trata-se de uma avaliação sobre a qualidade do gasto público, em que são analisados os aspectos de legalidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das ações do Poder Executivo.

Quem exerce função pública deve responder à sociedade por seus atos como agente público. Especialmente, se exerce função de representação política, ou seja, se eleito pelo voto popular. Assim, prestar contas vai além de informar como são geridos os recursos financeiros. Envolve ser responsável pelo alcance das metas, objetivos, resultados e impactos da gestão pública. Daí a importância das fiscalizações realizadas pelo TCE-SP.

O agente político responsável por contas desaprovadas está sujeito a sanções nas esferas administrativa, eleitoral, cível e criminal.