Contra o feminicídio, devemos ouvir as vozes das mulheres vítimas de violência

Os feminicídios se enquadram como homicídios qualificados e crimes hediondos
29/01/2019

*Por Débora Carolina Silva Ribeiro

Viver a dor da violência física, psicológica e sexual faz parte da rotina de muitas mulheres brasileiras. Elas, por vezes, mal conseguem perceber que sofrem ou já sofreram algum tipo de violência, tamanha a cultura instituída de submissão à figura masculina, enraizada por anos da nossa história.

Basta realizarmos uma pequena retrospectiva histórica para avaliarmos o quanto a sociedade ainda reproduz uma consciência coletiva de violência por parte do provedor do lar como algo necessário para conter mulheres que, de alguma maneira, não foram boas esposas, mães ou mesmo donas de casa.

Infelizmente, presenciamos também mulheres que não tiveram tempo de romper com este processo e perderam suas vidas nas mãos de homens marcados por uma cultura machista e punitiva, da qual a decisão de quem é digno de viver ou morrer depende apenas do mérito concedido por um agrado ou um desagrado de suas vãs vontades. Basta ver as recentes notícias, logo no início desse novo ano, relatando o chocante aumento dos casos de mulheres assassinadas por homens.

Desde 9 de março de 2015, com a criação da Lei nº 13.104, o Código Penal Brasileiro denomina feminicídio todo homicídio cometido contra mulheres, simplesmente por serem mulheres. Os feminicídios geralmente envolvem violência doméstica familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher, e se enquadram como homicídios qualificados e crimes hediondos. A pena é agravada em um terço até a metade, se o crime for cometido durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 ou com deficiência; e na presença de descendente ou ascendente da vítima (filhos, netos, pais ou avós).

Temos ouvido, entretanto, vozes femininas que deram um basta às situações de violência e têm vindo à público para incentivar outras mulheres que ainda permanecem neste ciclo. Dessa forma, consideremos o momento atual como um momento em que as mulheres devem se empoderar e decidir, por si só ou motivadas por outras, a romperem o ciclo da violência.

Lembremos de Maria da Penha Maia Fernandes. Pioneira na luta para a condenação de seu agressor, ressignificou sua dor lutando não apenas por seus interesses, mas por todas as mulheres que vivenciam cotidianamente a violência. Sua história, além de possibilitar voz à vítima de violência, proporcionou a criação da lei que assegura proteção e dignidade a mulheres vítimas de violência.

Em Sertãozinho, no ano de 2018, houve 543 registros de casos de violência contra mulheres, segundo informação da Delegacia da Mulher do município. Porém, temos total consciência de que muitas que sofreram violência não foram consideradas nestes números, pois nem chegaram a realizar a denúncia, por diversos motivos: medo, insegurança, preocupações com o futuro da família, dos filhos e até mesmo pelo amor que dispensam ao companheiro, bem como por se sentirem, de alguma forma, culpadas pela situação vivida.

Ainda que exista medo, afeto e amor, torna-se necessário procurar ajuda. O CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) atende mulheres vítimas de violência e conta com profissionais capacitados para acolhê-las. Está localizado na avenida José Antônio Angelotti, 159 – Conj. Habit. Antônio Costa Patrão (Cohab 4). O telefone é 3945-6493 e o atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

*Débora Carolina Silva Ribeiro é assistente social e Diretora do CREAS