Com foco no equilíbrio orçamentário, Prefeitura de Sertãozinho decreta medidas de contenção de despesas

Com foco no equilíbrio orçamentário, Prefeitura de Sertãozinho decreta medidas de contenção de despesas
22/05/2020

Iniciativa prevê redução de 25% na folha de pagamento de agentes políticos e cargos em comissão, despesas de custeio e repasses de termos de parcerias com o Terceiro Setor


Diante da prorrogação da quarentena em todo o Estado de São Paulo, que seguirá até dia 31 de maio, e com foco em manter o equilíbrio orçamentário do município, o prefeito Zezinho Gimenez decretou no último dia 13, novas medidas de contenção de despesas.
De acordo com o Decreto nº 7.621, ficou estabelecida pelo período de 60 dias, a partir de 1º de junho, a redução de 25% do valor dos subsídios de agentes políticos do Poder Executivo (prefeito, vice-prefeito e secretários), assim como dos servidores nomeados em comissão. O mesmo Decreto determina que as secretarias municipais deverão implementar, entre 1º de junho e 31 de dezembro deste ano, planos de redução total também de 25% em todas as despesas de custeio, como combustível, energia elétrica, material de consumo, contratos de serviços, etc.
O chefe do Executivo Municipal apontou a queda na arrecadação prevista para o mês de abril como fator preponderante para a decisão. “Tivemos uma queda de pelo menos 16% na arrecadação do município, nos apontando a necessidade de tomarmos decisões agora, de modo a equilibrarmos nosso orçamento e evitarmos um cenário financeiro mais complexo posteriormente. Com nosso comércio fechado e a queda nas atividades da indústria, já esperávamos por esse reflexo econômico”, afirmou.
Já a medida instituída pelo Decreto nº 7.622 prevê, também a partir de 1º de junho, a redução em 25% dos repasses dos termos de parcerias existentes entre o município e entidades da Sociedade Civil. “Neste caso, a decisão se aplica às entidades que prestam serviços considerados não essenciais. Os repasses dos termos de parcerias com as entidades que prestam serviços essenciais, como as da área socioassistencial, por exemplo, não sofrerão alterações”, explica Gimenez, que completa: “essa decisão leva em conta, inclusive, uma determinação do Tribunal de Contas, para que os municípios observem, durante o período de paralisação de atividades em função da pandemia, os critérios e justificativas de manutenção de repasses ao Terceiro Setor”.
O município seguirá atento à evolução de suas receitas pelos próximos dois meses, período em que acredita-se que as restrições pela pandemia de Covid-19 sejam atenuadas ou até normalizadas, para tomada de novas providências no âmbito orçamentário. (Departamento de Comunicação PMS)