CEISE Br SE REUNE COM HENRIQUE MEIRELLES PARA DISCUTIR RENOVAÇÃO DO CONVÊNCIO ICMS 52/91

CEISE Br SE REUNE COM HENRIQUE MEIRELLES PARA DISCUTIR RENOVAÇÃO DO CONVÊNCIO ICMS 52/91
25/10/2020

O CEISE Br (Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis) realizou na manhã de terça-feira, 20, reunião com o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, para pressionar o Governo de São Paulo para a renovação do convênio de ICMS 52/91.

No encontro virtual online, o Presidente do CEISE, Luís Carlos Júnior Jorge, conversou com o Secretário da Fazenda e com Gustavo Ley, Coordenador Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), e Guilherme Tinoco, Assessor especial na Secretaria da Fazenda – SP. Por parte da entidade que representa as indústrias do setor sucroenergético e biocombustíveis, também participaram: o Gerente Executivo, Paulo Garefa, o Consultor Paulo Saraiva e o advogado Dr. Leandro Galícia.

Júnior Jorge, questionou se há intenção do Governo do Estado na renovação do Convênio de redução da base de cálculo do ICMS. A resposta veio de Gustavo Ley, que ao dizer “que o 52/91 não faz parte daqueles que podem não ser renovados, mas pode ser que algum estado queira rediscuti-lo e que “até agora não há nenhum indicativo de não renovação”, sinalizou positivamente, sem, no entanto, dar absoluta certeza do pleito, uma vez que passará por avaliação do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, que envolve todos os secretários estaduais de fazenda da federação, mais o Distrito Federal.

O Secretário Meirelles, no entanto, informou que, mesmo sendo renovado o Convênio 52/91, em janeiro de 2021, passará a valer os decretos de 15 de outubro de 2020, permitidos a partir da aprovação do PL 529, que tratam da redução de 20%, de forma linear, do que o estado entende como benefícios fiscais.

Meirelles admitiu que poderá reavaliar caso a caso, ou seja, por segmento da economia e fazer novos ajustes de alíquotas, se necessário.

Na avaliação do CEISE Br, a alteração feita pelo governo do Estado, é na verdade, aumento de alíquota do ICMS e que causará um impacto muito grande em toda a economia. “É desastroso esse aumento. Além de perdemos competitividade, perderemos compras, clientes que comprariam três itens, vão passar a comprar apenas dois. Causando assim um efeito dominó. Deixando de vender, passamos a ter menos produção e com isso, maior a chance de haver desempregos”, avalia Junior Jorge, Presidente da entidade.

A reunião serviu também, para que o CEISE Br reivindicasse, além da renovação do convênio, a consolidação dos percentuais praticados há 29 anos, ou seja 8,8% e ainda a inclusão de novos equipamentos (NCMs) na alíquota estabelecida em 1991.

A Secretaria da Fazenda abriu um canal de comunicação com a entidade para receber os protocolos dos pleitos para análise da equipe técnica do governo. (Informações da Assessoria de Comunicação do CEISE Br)